Como implantar a governança em uma Smart City: estudos preliminares para a cidade de Niterói, RJ

Em nosso último artigo abordei os elos entre a sociedade, as organizações e o meio ambiente aonde a mesma está inserida. Na ocasião foi demonstrado que há uma retroalimentação sistêmica que permite compreender as partes e o todo, e principalmente os riscos envolvidos nos processos que precisam ser gerenciados.

As cidades são constituídas por grupamentos de pessoas que se inter-relacionam e tomam decisões com critérios definidos pelo coletivo dos participantes.

O planejamento estratégico de uma cidade é um pouco mais complexo, mas podemos fazer um paralelo com as organizações. Cada secretaria tem competências atribuídas e respectivas responsabilidades compartilhadas com os cidadãos. Os processos decisórios também são antecedidos da análise de seus requisitos e possuem um escopo, com ações derivadas, custos e prazos que devem ser seguidos e geridos.

Como uma organização, a alta gestão dificilmente consegue monitorar todas as atividades, por esse motivo, existem as subdivisões, em assessorias, secretarias, coordenadorias e departamentos. No entanto, essa subdivisão permite uma maior proximidade com a população.

A tecnologia da informação e comunicação (TIC) na sociedade ultraconectada pode se tornar uma grande aliada por permitir a análise das decisões e a tomada de ações corretivas em tempo real.

Os dados coletados nas cidades se tornam fundamentais para as decisões. Como um exemplo real podemos coletar informações acerca da economia local, educação, energia, ambiente, finanças, serviços de emergência, saúde, lazer, segurança, resíduos, transportes e água. O que podemos fazer com tais dados?

Podemos transformá-los em indicadores para os serviços da cidade e monitorá-los para a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos. A performance dos serviços urbanos pode ser analisada em tempo real em uma central inteligente de comando e controle.

Algumas cidades em torno do nosso planeta já fazem isso, somente como exemplificação temos Nova Iorque, Toronto, Barcelona e Londres. A governança dos dados e dos indicadores permite ações diversificadas entre todas as áreas da cidade, bem como podem sofrer auditorias periódicas dos órgãos de controle, para introdução da melhoria continua, verificação e tomadas de ações corretivas.

Uma cidade, assim como uma empresa é um ecossistema vivo, onde uma parte não funciona sem a participação da outra. As revisões críticas permitem uma avaliação periódica e os gestores podem se reunir para debater e avaliar os riscos identificados.

O trabalho de melhoria sistêmica de uma cidade é uma obrigação, mesmo que a situação econômica não seja das melhores. As ideias para a melhoria das cidades, cada vez mais adensadas, podem vir da própria população. Os líderes devem trabalhar dentro da diversidade de opiniões e comportamentos de uma sociedade.

As políticas devem abrir espaço para as opiniões divergentes e o planejamento pode ser alinhado com princípios desejados para as ações. Métodos e técnicas para realizar os alinhamentos devem priorizar o uso da tecnologia da informação e comunicação (TIC).

A internalização das externalidades das cidades é desejável e as pessoas podem contribuir para as decisões, do lixeiro ao prefeito. A busca de um desenvolvimento sustentável para as Smart Cities (cidades inteligentes) deve considerar muitos aspectos e premissas.

Segundo Koutsoukos (2017), a análise dos dados de uma cidade pode reduzir o tempo de diagnóstico dos imprevistos antes mesmo que os problemas possam acontecer e o que os cidadãos percebam os mesmos.

Nas Olimpíadas ocorridas na cidade do Rio de Janeiro, em 2016, concentrações de pessoas eram analisadas em tempo real em uma determinada área da cidade, isso permitia modificações no tráfego e no policiamento da cidade. Existem elementos que podem ser considerados chave para as cidades como: o conjunto das suas estruturas físicas, as entidades vivas que compõem a sociedade e o próprio fluxo com as interações entre os atores.

O uso dos serviços públicos de uma cidade pode ser reduzido com a adoção dos serviços integrados, pois as ações se tornam mais eficazes, com menor possibilidade de retrabalho e maior previsibilidade das ações. Outra aplicação utilizada pelas forças de inteligência do governo durante as Olímpiadas foi a análise dos sentimentos gerados pelas redes sociais, dessa maneira comportamentos de grupos puderam ser previstos e monitorados.

A adoção de ferramentas e aplicações com dados que já são abertos é uma realidade ao redor do mundo, não foi por menos que os Estados Unidos (EUA), no ano de 2017 começaram a exigir acesso aos dados das redes sociais das pessoas que desejam ingressar em seu território.

As ferramentas de raspagem de dados e os chamados “big data” trazem oportunidades reais para as cidades, mas a contrapartida é a supervigilância e a diminuição da privacidade das pessoas.

Alinhada com as ações que estão sendo desenvolvidas ao redor do mundo, a International Organization for Standardization (ISO) já lançou sua norma – de autorregulação – através da ISO 37120:2014 que trata do desenvolvimento sustentável das comunidades.

No Brasil, a associação Brasileira de normas técnicas (ABNT) criou uma comissão para adequar a ISO 37120:2014 à nossa realidade. Será importante para o futuro, a participação efetiva da sociedade nesse debate.

Entre alguns exemplos de dados que podem ser coletados e tratados para uma melhor governança das cidades podemos citar:

  1. Controle das passagens e vales sociais para verificação dos créditos concedidos, seus usos e respectivas validades;
  2. Análise do consumo dos modais de transporte (trens, metrôs, ônibus, barcas) via Applications Programming Interfaces (APIs);
  3. Análise dos atendimentos clínicos em postos de saúde e hospitais, com desenvolvimento de filas de prioridades para realização de exames clínicos e laboratoriais para doenças específicas, predição de doenças com base nos dados já existentes nos sistemas como o e-SUS;
  4. Controle dos contratos referentes aos transportes escolares e fornecimento de merendas, com definição de rotas para coleta dos alunos e uso dos modais disponibilizados, instituição dos cartões de presença eletrônicos nas escolas para auxílio no processo do orçamento educacional, lançamento de presenças e notas escolares, análise dos contratos de alimentos a serem utilizados nas escolas, comparação do valor pago com a variação do preço de compra de produtos devido a sazonalidade, controle da alimentação fornecida pelas escolas com a coleta direta de dados informados pelos alunos e pais via aplicativos, centralização das compras alimentares e criação de rotas logísticas para a distribuição de alimentos em regiões com escolas e presídios;
  5. Desenvolvimento de integrações entre os sistemas da segurança pública como os existentes para as viaturas, rádios portáteis e celulares com adoção de imagiadores aéreos para cruzamentos com os mapas de violência, criação de polígonos de segurança com áreas marcadas para atuação eficaz da segurança;
  6. Criação de uma central inteligente de comando e controle com dados em tempo real para o monitoramento das frotas de ônibus com previsibilidade de horários calculada, para aviso aos usuários via SMS ou aplicativos;
  7. Análise das imagens dos semáforos (sinais) em tempo real para utilização inteligente, com o desenvolvimento de sistemas para o cruzamento das informações e escoamento do transito;
  8. Aplicativos para a análise fiscal com avaliação dos QR-Codes emitidos junto com as notas fiscais eletrônicas (NFe) para desenvolvimento de mapas de consumo por regiões com dados abertos e públicos;
  9. Criação de mapas de equivalência de preços por região das cidades para fins comparativos e com definição de áreas geográficas, com informações dos produtos por região;
  10. Mapeamento dos dados das NFe por equipamento mobile, para utilizações em campanhas de marketing, com a implantação de programas de milhagens, dotz, distribuição de valores, bitcoins, moedas virtuais com base em blockchain. Criação de programas de pontuação com benefícios para os governos e a sociedade, inclusive os cidadãos e empresários.

Além dos dados acima que não fazem parte em sua totalidade do escopo da ISO, recordo de um projeto apresentado por esse autor a Prefeitura da Cidade de Niterói no ano de 2012 que previa melhorias com o auxílio da tecnologia da informação e comunicação (TIC). As propostas para a cidade eram divididas nos seguintes eixos:

Educação

Secretaria de Educação:

  • Sala de situação com informações de escolas, professores, alunos e comunidade;

Professores:

  • Gestão eletrônica de sala de aula: registros de frequência, provas, notas, que estivesse integrado com a secretaria de educação;
  • Repositório de conteúdo digitalizado;
  • Ambiente colaborativo para os professores prepararem aulas;
  • Possibilitar o professor ter acesso à internet em casa com custo mais baixo;

Escolas:

  • Projetor e tela em todas as salas de aula para melhor utilização dos conteúdos digitalizados;
  • Acesso à internet, preferencialmente sem fio em todas as escolas;
  • Pleno funcionamento dos laboratórios com profissionais atualizados;

Alunos:

  • Tablets georreferenciados, com acesso à internet para alunos, substituindo gradativamente livros didáticos (projeto piloto para ver comportamento dos alunos em relação à guarda do equipamento);

Saúde Pública

Secretaria de Saúde:

  • Sistemas de controles;
  • Prontuário dos usuários do sistema de saúde municipal;
  • Atendimentos aos usuários;
  • Distribuição de remédios;
  • Frequência dos profissionais de saúde;
  • Disponibilização de protocolos de atendimentos médicos;
  • Quantitativo de atendimentos realizados por cada posto ou unidade de saúde;

Postos de saúde:

  • Marcação de consultas por telefone ou Internet;
  • Cadastro único de atendimento georreferenciado;
  • Quiosque disponível nos postos de saúde para acesso dos pacientes (população), campanhas sobre assuntos específicos como transmissão de doenças, epidemias;

Profissionais de Saúde (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas) e atendentes:

  • Suíte de comunicação com telefone, e-mail e agenda eletrônica integrada do posto de saúde;
  • Acesso às informações via internet;
  • Informações do horário de atendimento por especialidade e plantonistas;

Segurança Pública

Secretaria de Segurança:

  • Digitalização de dados para uso da guarda municipal;
  • Conexão e uso de convênios para acesso aos bancos de dados dos governos estadual e federal;

Guarda Municipal:

  • Acesso via internet, a dados sobre a população, mapas, histórico de ocorrências policiais nos locais e integração com órgãos de segurança estadual e nacional;
  • Monitoramento por câmeras integradas a um centro de operações;

A proposta acima foi constituída por diversos profissionais do mercado público e privado e era baseada em itens que buscavam criar uma governança digital para a cidade e que contemplava a implantação de um gabinete eletrônico com a participação cidadã.

Do ano de 2012 até os dias atuais, muitas tecnologias surgiram para auxiliar no processo de implantação digital do município, como a Internet of Things (IoT) que em apertada síntese pode ser considerada a forma como os objetos físicos estão conectados em uma rede maior, que permite acesso e controle aos dispositivos através da internet.

A implantação massiva de IoT poderia ter permitido a identificação de novas oportunidades de negócios para a cidade, como a sensorização e identificação de vagas para o parqueamento dos veículos e bicicletas. Essa iniciativa, além de trazer benefícios a população poderia trazer receitas a prefeitura, com a cobrança auditável da utilização das vagas disponíveis na cidade.

A criação do portal da participação popular possibilitaria a adoção de uma nova política de inclusão sociodigital com o incentivo a criação de uma cultura de governo eletrônico com foco nos cidadãos e nas empresas. Para esse ponto tivemos um avanço junto aos empresários com a Casa do Empreendedor, que apesar de ainda não estar virtualizada, integrou serviços para os micros, pequenos e médios empresários.

A casa do empreendedor foi um grande passo ao incentivo da formalização comercial que pode gerar aumento na arrecadação de impostos, com a formalização e o registro dos produtos e serviços vendidos pelos empresários niteroienses. A formação de parceria para os treinamentos aos empreendedores da cidade é um ponto de melhoria a ser realizada.

Outra iniciativa identificada foi a Península da Inovação que é um projeto de longo prazo que visa a reativação econômica de bairros em estado de abandono com a realização de investimentos públicos e privados. Uma sugestão futura é o uso dos museus e centros históricos como ponto de interconexão da sociedade com eventos e atividades culturais do século XXI, baseadas nas tecnologias da informação e comunicação (TIC).

O incentivo da educação à distância, que possibilitaria maior quantidade e melhor qualidade dos conteúdos educacionais nas escolas, bem como a popularização da educação não teve avanços visíveis. Cada vez teremos mais demandas por ambientes virtuais de qualidade.

A participação da população nos debates e no planejamento da cidade de maneira virtual pouco ocorreu, pois, a adoção dos fóruns intersetoriais não saiu do papel para a prática. Foram identificadas iniciativas pontuais da prefeitura através do aplicativo Colab, mas as mesmas estavam muito focadas em problemas de iluminação pública e conservação da cidade.

A implantação dos pontos para acesso sem fio à internet em quiosques, praças, parques e prédios públicos permitiria contribuir para a disseminação dos conhecimentos. Um piloto do projeto foi iniciado com a implantação do Niterói Digital, mas as críticas da população a velocidade da internet disponibilizada, as dificuldades de acesso aos pontos e os altos custos associados para implantação inviabilizaram o projeto.

O agendamento on-line dos atendimentos de saúde, em conjunto com o monitoramento on-line do tráfego multimodal (ônibus, trens e barcas) traria maior qualidade aos serviços públicos para a população, compatíveis com os esperados nas Smart Cities. Não foram identificadas iniciativas nesse sentido.

A capacitação e adoção de softwares preferencialmente livres permitiriam o desenvolvimento da comunidade local, bem como o incentivo ao acompanhamento da transparência dos atos municipais. A revitalização dos telecentros, realizada em parte pela atual administração, provê capacitação da população local através de monitorias do Núcleo de Produção Digital (NPD). Esse pode ser considerado um ponto positivo da gestão municipal.

A adoção do conceito da TI Verde e do descarte adequado ao lixo eletrônico poderiam ter auxiliado a cidade nos esforços para a inclusão da cidade de Niterói como mais inteligente, sustentável e inclusiva.

O município ainda possui a capacidade de gerar a criação dos polos de formação tecnológica com participação de toda sociedade, através de suas universidades, com incentivo ao trabalho conjunto da iniciativa privada com a pública, no caso a Universidade Federal Fluminense (UFF), universidades particulares, centros tecnológicos e demais órgãos governamentais.

A informatização da gestão municipal pode permitir um futuro com maior democracia, transparência e eficiência: nem estado mínimo, nem estado máximo, mas estado ótimo! A adoção dos conceitos de conectividade, conteúdos educacionais, inclusão sociodigital dos cidadãos e das instituições proporciona uso colaborativo das informações.

Por fim, a adoção dos processos centralizados de aquisições e gestão de contratos por meio eletrônico para as cidades inteligentes é uma realidade desejada, principalmente no tocante a adoção de uma gestão pública moderna e com maior qualidade, que permite fazer mais com menos e com maior auditagem dos processos.

Os dados coletados pelas cidades inteligentes e em especial os destacados no estudo realizado para os municípios, como os constantes do estudo preliminar realizado para a cidade de Niterói no Estado do RJ, se mostram fundamentais para os processos decisórios nas diversas esferas que compõem uma cidade, que pode e deve ser mais inteligente, sustentável e inclusiva.

 

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Um abraço e até a próxima! André Luis Azevedo Guedes. Fundador da RODA Consultoria e Treinamento. Pesquisador do Laboratório de Inovação, Tecnologia e Sustentabilidade – LITS/CITS da UFF, Mestre em Sistemas de Gestão e Doutorando em Engenharia Civil com foco em Smart Cities e Inovação.

 

Como implantar a governança em uma Smart City: estudos preliminares para a cidade de Niterói, RJ

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